Banco é condenado a pagar indenização por danos morais a um consumidor que contratou um cartão de crédito com reserva de margem consignável e “juros impagáveis”. A decisão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia determinou a conversão do contrato em um empréstimo consignável comum, trazendo benefícios financeiros mais vantajosos ao consumidor.
O Tribunal de Justiça da Bahia condenou um banco a pagar R$8 mil em indenização por danos morais a um consumidor que contratou um cartão de crédito com reserva de margem consignável. A decisão, que foi proferida pela 3ª Câmara Cível, determinou que o contrato deverá ser convertido em empréstimo consignável comum, trazendo benefícios financeiros mais vantajosos ao consumidor.
O banco, por sua vez, alegou que não houve vício de consentimento na celebração do contrato e, portanto, não havia motivo para condenação. No entanto, a relatora do caso, desembargadora Regina Helena Santos e Silva, entendeu que a má-fé do banco é evidente, já que não informou ao consumidor em quantas parcelas o pagamento seria realizado, não indicando os juros rotativos e o IOF, tornando a dívida impagável.
De acordo com a desembargadora Silva, a modalidade de empréstimo denominada “cartão de crédito com reserva de margem consignável” acaba gerando transtornos constantes e um endividamento progressivo e insolúvel, o que evidencia a necessidade de conversão do contrato em um empréstimo consignável comum.
A defesa do consumidor foi feita pelo advogado Iran D’El-Rei, que ressaltou a importância da decisão do tribunal em garantir os direitos do consumidor e a responsabilidade das instituições financeiras em prestar informações claras e precisas sobre as modalidades de crédito oferecidas.
Com a decisão, o consumidor terá acesso a um empréstimo consignável com condições mais favoráveis, o que certamente trará mais tranquilidade financeira em sua vida. Além disso, a decisão pode servir como um alerta para outras instituições financeiras que oferecem modalidades de crédito similares, enfatizando a importância da transparência e da responsabilidade na oferta de serviços financeiros aos consumidores.
